sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Ministério Público determina que cursinho tenha intérprete de Libras

Curso Anglo firmou termo de ajustamento de conduta.
Unidade na Zona Sul será a primeira a ter os intérpretes.





O Ministério Público Federal em São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo firmaram nesta sexta-feira (28) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com curso Anglo, para que, a partir de 2009, garanta a presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas aulas regulares do "curso express", uma das modalidades de aulas oferecidas.

Os intérpretes no pré-vestibular começarão na unidade João Dias, na Zona Sul da capital, e há a possibilidade de ampliação do serviço para outras filiais no futuro.

Com o acordo, proposto pela procuradora da República Adriana da Silva Fernandes e pelo promotor de Justiça Júlio César Botelho, a empresa comprometeu-se a adequar seu curso aos alunos matriculados surdos ou com deficiência auditiva. Todas as atividades compreendidas terão intérpretes para esse alunos. No acordo, é pedido também que o material utilizado seja revisado e atualizado periodicamente para se adaptar às necessidades dos estudantes.

A instituição compromete-se também a arcar com todos os custos decorrentes da contratação desses profissionais que devem ter, no mínimo, ensino médio, experiência e proficiência em Libras e habilitação nos conceitos de todas as matérias.

“Se vier um aluno deficiente auditivo, ele vai ter a possibilidade de assistir à aula com intérprete. Não sabíamos dessa exigência e vamos nos adaptar. Mas, se o aluno deficiente aprender e passar em uma universidade, terá problemas inclusive na faculdade. Não há intérprete no ensino médio e no ensino fundamental”, afirma o diretor do Anglo, Guilherme Faiguenboim. Ele questiona também o fato de outros cursinhos não terem o intérprete.

Caso o Anglo descumpra qualquer parte do acordo, será cobrada multa diária de R$ 3 mil, que serão destinados ao Fundo Federal de Defesa e Reparação de Interesses Difusos. Segundo a assessoria de imprensa do MPF, outros cursinhos estão sendo analisados.

Os signatários consideram importante a assinatura do acordo, pois ele garante igualdade no acesso à informação e à educação. “Ao assinar o TAC o Anglo deu um importante passo em relação aos direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva”, afirmou a procuradora Adriana da Silva Fernandes.

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