Câmara aprova cota para pessoas com deficiência

Qua, 29 Abr, 07h50

A Câmara aprovou hoje o projeto que estabelece a cota de 10% para pessoas com deficiência nas universidades e nas instituições de ensino médio públicas. A reserva segue na mesma linha do que é aplicado desde 1990 nos concursos públicos, cuja cota, no entanto, é de 20% das vagas. O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, só será votado no plenário se houver recurso para isso, caso contrário seguirá para análise no Senado. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de ter passado pela Comissão de Educação.

O projeto tem parecer favorável do Ministério da Educação (MEC). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,6 milhões de pessoas no País se declararam portadores de alguma deficiência, 14,5% da população. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam 0,15% de pessoas deficientes entre os universitários do Brasil.

O relator do projeto na CCJ, deputado Efraim Filho (DEM-PB), afirmou que a cota de pessoas com deficiência é distinta a de 50% das vagas das universidades e instituições de ensino médio para estudantes que cursaram escolas públicas, prevista no projeto aprovado pelos deputados e em discussão no Senado. A reserva de 50%, aprovada no ano passado, prevê que as vagas serão preenchidas com cota para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada Estado. Com isso, 60% das vagas das instituições públicas de ensino médio e superior ficariam preenchidas pelo critério de cotas, caso os dois projetos se transformem em lei.

O projeto original da cota para pessoas com deficiência, do deputado Deley (PSC-RJ) e do ex-deputado Leonardo Motta (PV-MG), previa a cota de 5% nos estabelecimentos federais de ensino médio e superior, mas foi alterado, ainda na Comissão de Educação com a emenda do deputado Nilson Mourão (PT-AC). "A lei obrigará a sociedade a uma tomada de consciência dos problemas enfrentados pelos portadores de deficiência física e, assim, formular políticas que estendam os direitos básicos da cidadania a parcela tão expressiva do povo brasileiro", argumentou Mourão.

Falta de intérprete para surdos deixa escola como a segunda pior, diz diretora

Escola para Surdos Alcindo Fanaya Jr. atingiu 26 pontos no Enem de 2008.
Escola Indígena Tekator, no Tocantins, teve a pior avaliação do MEC.

Escola para surdos, no Paraná, aparece como a segunda pior no ranking do Enem, mas direção afirma que avaliação deve ser diferenciada (Foto: Divulgação/Escola de Surdos Alcindo Fanaya Jr.)

A Escola Indígena Tekator, localizada na aldeia Mariazinha, área indígena Apinajé, em Tocantinópolis (TO), foi considerada a pior instituição pública de ensino do país com média de 25,11 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2008. A unidade é seguida pela Colégio Estadual Para Surdos Alcindo Fanaya Júnior, de Curitiba, que alcançou 26 pontos na mesma avaliação.

Isolada e de difícil acesso, a escola indígena não tem telefone e fica a 20 quilômetros do centro da cidade de Tocantinópolis (a 500 quilômetros da capital, Palmas). Procurada, a Secretaria Estadual de Educação não se manifestou.

A diretora da instituição paranaense, Nerci Martins, disse que a falta de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante a avaliação do Enem prejudicou o desempenho dos alunos da escola. "Todos os nossos 14 alunos que foram fazer a prova não conseguiram chegar até o fim. O motivo foi a falta de um profissional que ajudasse na compreensão das questões."

Segundo ela, os alunos da unidade receberam apenas apoio de intérprete sobre as instruções da prova. "Pedimos ao Ministério da Educação que enviasse esse profissionais para toda a avaliação. É preciso entender que trata-se de alunos especiais, com necessidades especiais e a prova do Enem deveria ter sido feita de forma oral, ou seja, por meio da Libras e não de forma escrita."

Nerci afirmou que a média conquistada pela escola no Enem não preocupa a direção e a coordenação pedagógica. "Sabemos da importância que temos na inclusão social dos nossos alunos. Muitos foram abandonados pelo sistema regular de ensino, que não tem estrutura e profissionais qualificados para educar crianças e jovens com deficiência auditiva e visual."

A diretora disse que tem 250 alunos na faixa etária de 2 a 22 anos, todos com deficiência auditiva ou visual. "Temos alunos de 16 a 22 anos no ensino médio. Isso mostra a demora com que esses estudantes entraram na escola. Os pais estão começando a ter a consciência dos direitos que têm de dar educação aos filhos."

A professora afirmou que avaliação do Enem não leva em consideração a dificuldade de compreensão de texto que o deficiente auditivo tem. "O aprendizado é diferente e a forma de se comunicar também. Os nossos alunos têm o hábito da leitura, mas a compreensão do texto é diferente porque eles não escreven da mesma forma que os outros. Isso precisa ser considerado. Não vai ser um número frio que vai mexer na humanização que damos ao ensino", finalizou Nerci.

Procurado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação que aplica o Enem, disse não saber do problema enfrentado pela escola com os intérpretes. Segundo a assessoria de imprensa, quando há uma reclamação, o caso é apurado.

site: http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL1101943-5604,00-FALTA+DE+INTERPRETE+PARA+SURDOS+DEIXA+ESCOLA+COMO+A+SEGUNDA+PIOR+DIZ+DIRETO.html

Ministério Público pede redução de IPI para deficientes auditivos na compra de automóveis

Agência Brasil

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Publicação: 06/02/2009 16:23 Atualização: 06/02/2009 16:25

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que os deficientes auditivos possam comprar carros fabricados no Brasil com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O benefício já é concedido aos deficientes visuais, mentais e físicos.

Segundo a autora da ação, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Adriana da Silva Fernandes, a medida foi tomada para assegurar aos deficientes auditivos direitos constitucionais.

“A negação às pessoas com deficiência auditiva da isenção do IPI na aquisição de veículos automotores viola as normas constitucionais e legais que garantem a inclusão social da pessoa com deficiência, afrontando-se, por conseguinte, os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana”, destacou a procuradora.

Para ela, a ação, ajuizada nesta quinta-feira (05/02), é importante para não criar uma dupla discriminação. “Seria discriminar as pessoas com deficiência e, dentro das deficiências, discriminar as pessoas com deficiência auditiva.”

Segundo nota enviada à imprensa pelo MPF, constatou-se que os deficientes auditivos não tinham o mesmo direito dos demais porque não constava no texto da lei, segundo informou a Receita Federal durante um procedimento administrativo.

A ação pede, ainda, que seja fixada multa de no mínimo R$ 10 mil por dia, caso a lei seja descumprida. Se a multa for aplicada, o dinheiro vai para o Fundo Nacional de Direitos Difusos, que tem por finalidade a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

A Facol inicia curso de informática básica para pessoas com Deficiência Auditiva.

Facol inovou, mais uma vez, e iniciou no dia 28 de março um Curso de Informática Básica para pessoas com deficiência auditiva.

Foi uma iniciativa dos alunos do Curso de Sistemas de Informação que são deficientes auditivos e respectivos intérpretes, apoiada pelos Departamentos de Serviço Social e do Curso de Sistemas de Informação.

Eles afirmaram que a região não oferece nenhum curso na área de informática básica gratuitamente, que beneficie este público, e muitos deles não conseguem oportunidade de emprego devido esta falta de qualificação profissional.

As aulas são supervisionadas por professores do Curso de Sistemas de Informação e ainda contará com o apoio pedagógico de alunas do Curso de Pedagogia, que acompanharão o Projeto.
O curso é gratuito e acontece todos os sábados no Laboratório de Informática da Facol.

Polícia prende grupo de surdos e mudos em Planaltina

Polícia prende grupo de surdos e mudos em Planaltina

Publicação: 07/11/2008 11:59 Atualização: 07/11/2008 18:09

A Polícia Militar prendeu na madrugada desta sexta-feira (6/11) três deficientes auditivos em flagrante após um roubo de veículo na região de Planaltina. De acordo com os policiais, um taxista teria sido rendido pelo grupo no posto Itiquira, próximo à entrada da cidade. Os assaltantes, que são surdos e mudos, roubaram um veículo Santana, placa JET 11 40 – DF, um aparelho celular e 50 reais em espécie.

A vítima conseguiu entrar em contato com a polícia logo após o assalto e informar que o grupo seguiu pela BR-020, sentido Formosa (GO). Três viaturas foram deslocadas e alcançaram os assaltantes na via que dá acesso a São Gabriel (GO), a 12 km da BR-020. De acordo com os policias, o flagrante demorou para ser concluído, já que os assaltantes se comunicavam apenas por gestos.

Os ladrões foram presos e levados para a 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina) para serem autuados pelo crime de roubo. A arma usada, um revólver cal. 38, com três munições intactas, foi apreendida. A polícia suspeita que uma quarta pessoa, um menor, possa estar envolvido com o grupo.

grato, Messias